| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Sancionado(a) em 04/03/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20355.01.00/21-8 |
Assunto:
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desanexa aglutina aglutinação 1º tabelionato protesto serviço registro civil pessoa natural especial 2º serventia única unificação comarca ijuí cartório notarial público |
Ementa:
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Desanexa o 1º Tabelionato de Protesto do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Registros Especiais de Ijuí, aglutinando-o ao 2º Tabelionato de Protesto de Ijuí, numa única serventia.(SEI 5835-0100/21-9) |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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